sábado, setembro 21, 2019
Actividades Futebol
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DOCUMENTO COMPLEMENTAR elaborado nos termos do número um do artigo sessenta e quatro do Código do Notariado, e que faz parte integrante da escritura lavrada em cinco de Junho de dois mil e nove, a folhas oitenta e oito do livro de Notas número trezentos e vinte e cinco do Cartório Notarial de Cascais – Luís Alvim Pinheiro Belchior. 

¾¾¾¾¾¾¾¾CAPÍTULO I¾¾¾¾¾¾¾¾

——¾¾Constituição, denominação, sede e fim¾¾¾

¾¾¾¾¾¾¾¾Artigo 1º¾¾¾¾¾¾¾¾

¾¾¾¾¾¾Denominação, sede, duração¾¾¾¾¾¾¾¾

¾¾¾A Associação adopta a denominação "MURTALENSE – ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, CULTURAL E RECREATIVA”, tem a sua sede no Largo João dos Santos, no Murtal, freguesia da Parede do concelho de Cascais, fundada em 24 de Janeiro de 1924, e está constituída por tempo indeterminado. 

¾¾¾¾¾¾¾¾Artigo 2º¾¾¾¾¾¾¾¾

¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾Fim¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾

¾¾¾A Associação, não tem fins lucrativos, tendo como fim a promoção desportiva, cultural, recreativa, lazer e formação dos seus associados e da população em geral.                            

¾¾¾¾¾¾¾¾CAPÍTULO II¾¾¾¾¾¾¾¾

¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾Associados¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾

¾¾¾¾¾¾¾¾Artigo 3º¾¾¾¾¾¾¾¾

¾¾¾Aquisição da qualidade de associado¾¾¾¾

¾¾¾Podem ser associados todos os indivíduos admitidos pelos órgãos da Associação e mediante o pagamento de uma jóia inicial e de uma quota mensal, em dinheiro, e de montantes a fixar em Assembleia Geral. ¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾

¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾Artigo 4º¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾

¾¾¾¾¾¾¾¾Categorias de Associados¾¾¾¾¾¾¾¾

¾¾¾Os associados são divididos por três categorias, Benemérito, Mérito e Contribuintes:                                    

¾¾¾¾¾a) Os associados beneméritos e de mérito são de admissão da responsabilidade da Assembleia Geral;               

————————b) Poderá ser sócio Benemérito toda a pessoa singular ou colectiva que contribua com doações ou legados no valor superior a dois mil e quinhentos Euros, no mesmo ano civil;         

————————c) Poderá ser sócio de Mérito todo o sócio contribuinte que prestou serviços relevantes à Associação que nunca tenha sofrido qualquer penalidade e que seja sócio há quinze anos ininterruptamente, ou, excepcionalmente, o indivíduo que se distinga na secção desportiva, cultural ou recreativa;                             

¾¾¾¾¾d) Os associados Contribuintes são de admissão da responsabilidade da Direcção;                       

————————e) Os Sócios Contribuintes dividem-se por cinco classes: 

Classe A – Maiores de sessenta e cinco anos

Classe B – Maiores de dezoito anos e menores de sessenta e cinco anos

Classe C – Maiores de doze anos e menores de dezoito anos

Classe D – Menores de doze anos

Classe E – Atleta.                                  

¾¾¾¾¾¾¾¾¾Artigo 5º¾¾¾¾¾¾¾¾¾

¾¾¾¾¾¾¾¾Direitos dos Associados¾¾¾¾¾¾¾¾

¾¾¾São direitos dos Associados:                   

¾¾¾¾¾a) Eleger e ser eleitos para os órgãos da Associação;

¾¾¾¾¾b) Participar nas actividades da Associação;

¾¾¾¾¾c) Solicitar à Assembleia Geral todos os esclarecimentos sobre o funcionamento da Associação.                      

¾¾¾¾¾¾¾¾Artigo 6º¾¾¾¾¾¾¾¾

¾¾¾¾¾¾¾¾Deveres dos Associados¾¾¾¾¾¾¾¾

¾¾¾Constituem deveres dos Associados:             

¾¾¾¾¾a) Cumprir as disposições estatutárias da Associação, bem como respeitar as deliberações dos seus órgãos;          

¾¾¾¾¾b) Desempenhar os cargos para que forem eleitos;

¾¾¾¾¾c) Zelar pelo património da Associação, bem como pelo seu bom nome;                                               

¾¾¾¾¾d) Pagar a quota.                           

¾¾¾¾¾¾¾¾Artigo 7º¾¾¾¾¾¾¾¾

¾¾¾¾¾¾Perda da qualidade de Associado¾¾¾¾¾¾

¾¾¾1 - Perdem a qualidade de associado os que a ela renunciarem ou dela sejam excluídos.                               

¾¾¾2 - Deverão ser excluídos os associados que:   

¾¾¾¾¾a) Por actos, palavras ou escritos, ofendam ou prejudiquem o bom nome da associação;                                 

¾¾¾¾¾b) Deixem de efectuar o pagamento das quotas por eles devidas e nessa situação se mantenham decorrido um ano e meio sem pagamentos e para tal não haja um motivo justificado e reconhecido pela Direcção.  

¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾CAPÍTULO III¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾

¾¾¾¾¾¾¾¾Órgãos da Associação¾¾¾¾¾¾¾¾

¾¾¾¾¾¾¾¾Artigo 8º¾¾¾¾¾¾¾¾

¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾Órgãos¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾

¾¾¾São órgãos da Associação: A Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.                                             

¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾Secção I¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾

¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾Assembleia Geral¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾

¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾Artigo 9º¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾

¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾Composição¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾

¾¾¾A Assembleia Geral é constituída por todos os associados maiores de dezoito anos, no pleno gozo dos seus direitos.      

¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾Artigo 10º¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾

¾¾¾¾¾¾¾¾Mesa da Assembleia Geral¾¾¾¾¾¾¾¾

¾¾¾1 - A Mesa da Assembleia Geral é composta por quatro associados, eleitos por maioria simples, sendo um Presidente, um Vice-presidente e dois Secretários, competindo-lhes convocar e dirigir os trabalhos das Assembleias Gerais e lavrar as respectivas actas.   

¾¾¾2 - Na falta do seu presidente a assembleia é presidida pelo Vice-presidente, ou, também na falta deste pelo primeiro ou segundo Secretário, e na falta de todos os membros da mesa, por associados a designar pela assembleia geral.                     

¾¾¾3 - As Assembleias Gerais funcionarão, em primeira convocatória, com a presença de associados que representem a maioria absoluta dos votos possíveis e, em segunda convocatória, trinta minutos depois, com o número dos associados presentes.                           

¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾Artigo 11º¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾

¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾Reuniões¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾

¾¾¾1 - A Assembleia Geral reúne ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente, por convocação do seu presidente, por sua iniciativa ou a pedido da Direcção, ou do Concelho fiscal. Ou ainda por um mínimo de vinte e cinco associados maiores de dezoito anos e conforme Regulamento.                                        

¾¾¾2 - A reunião ordinária deve realizar-se no primeiro trimestre de cada ano civil.                                     

¾¾¾3 - De cada reunião deve ser lavrada acta que será assinada pelo Presidente, vice-presidente e Secretários, que deverão verificar as presenças dos associados através de uma lista de presenças. 

¾¾¾¾¾¾¾¾Artigo 12º¾¾¾¾¾¾¾¾

¾¾¾¾¾¾¾¾Forma da convocação¾¾¾¾¾¾¾¾

A Assembleia Geral é convocada por meio de circular directa aos associados, no órgão informativo da Associação, caso exista, ou por meio de aviso afixado nas suas instalações e num jornal da região, ou ainda fazendo uso da possibilidade legalmente prevista para os actos das sociedades; no aviso indicar-se-á o dia, hora e local da reunião e respectiva ordem do dia.                            

¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾Artigo 13º¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾

¾¾¾¾¾Competências da Assembleia Geral¾¾¾¾¾¾

¾¾¾Compete à Assembleia Geral, designadamente:    

¾¾¾¾¾a) Alterar os estatutos;                    

¾¾¾¾¾b) Aprovar e alterar o seu Regulamento;     

¾¾¾¾¾c) Definir as grandes linhas de actuação da Associação;  

¾¾¾¾¾d) Aprovar o Plano de actividades, Orçamento e o Balanço;

¾¾¾¾¾e) Eleger os membros dos órgãos da Associação bem como pronunciar-se pela sua destituição;                 

¾¾¾¾¾f) Aprovar o montante da anuidade;          

¾¾¾¾¾g) Retirar a qualidade dos associados, quando tal seja justificável por proposta da Direcção, constante de um processo disciplinar.                                        

¾¾¾¾¾h) Deliberar sobre a extinção da associação, destino dos seus bens, bem como pronunciar-se pela autorização para demandar os administradores por factos praticados no exercício do seu cargo. 

¾¾¾¾¾¾¾¾Artigo 14º¾¾¾¾¾¾¾¾

¾¾¾¾¾Deliberações da Assembleia Geral¾¾¾¾¾¾

¾¾¾1 - As deliberações são tomadas por maioria absoluta de votos dos associados presentes, excepto o disposto nos números seguintes.  

¾¾¾2 - As deliberações sobre alterações estatutárias, exigem o voto favorável de três quartos do número de associados presentes.

¾¾¾3 - As deliberações sobre a dissolução e prorrogação requerem voto favorável de três quartos do número de todos os associados. 

¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾Secção II¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾

¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾Artigo 15º¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾

¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾Direcção¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾

¾¾¾1 - A Direcção é o órgão executivo, composta por um número ímpar de membros, com um minimo de nove e um máximo de quinze, eleitos em lista maioritária, sendo um Presidente, dois Vice-presidente, um Secretário, um Director Financeiro/Tesoureiro, dois Directores de área e dois ou mais Vogais.                                        

¾¾¾2 - A Direcção reunirá ordinariamente, uma vez por mês, e extraordinariamente por convocação de dois dos seus membros ou do seu Presidente.                                         

¾¾¾3 - A Direcção só pode deliberar desde que a maioria dos seus membros esteja presente e as deliberações são tomadas por maioria de votos dos titulares presentes, tendo o presidente, além do seu voto, direito a voto de desempate.                                  

¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾Artigo 16º¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾

¾¾¾¾¾¾¾¾Competências da Direcção¾¾¾¾¾¾¾¾

¾¾¾Compete à Direcção a gerência social, administrativa, financeira e disciplinar, designadamente:                        

¾¾¾¾¾a) Aprovar e executar o Plano de Actividades e o Orçamento;   

¾¾¾¾¾b) Apresentar Relatório e Contas;           

¾¾¾¾¾c) Aprovar a proposta de regulamento e submeter à aprovação da Assembleia Geral;                                   

¾¾¾¾¾d) Admitir novos associados;                

¾¾¾¾¾e) Exercer o poder disciplinar, com excepção da expulsão de associados, que deve propor a deliberação da Assembleia Geral;   

¾¾¾¾¾f) Apresentar propostas à Assembleia Geral; 

¾¾¾¾¾g) Aceitar subsídios, doações, heranças ou legados; 

¾¾¾¾¾h) Representar a Associação;                

¾¾¾¾¾i) Exercer as demais competências que a Assembleia Geral nela delegar.                                            

¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾Artigo 17º¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾

¾¾Vinculação da associação / Representação¾¾¾

¾¾¾A Associação obriga-se pela assinatura:        

¾¾¾¾¾a) de dois membros da Direcção;             

¾¾¾¾¾b) de um dos membros da Direcção e de um mandatário autorizado para o efeito;                                      

¾¾¾¾¾c) de dois membros da Direcção, devendo um deles ser o Director Financeiro ou Tesoureiro, quando se trate de actos de movimento de contas bancárias.                                          

¾¾¾¾¾d) de um membro da Direcção, quando se trate de actos de mero expediente.                                         

¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾Secção III¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾

¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾Conselho Fiscal¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾

¾¾¾¾¾¾¾¾Artigo 18º¾¾¾¾¾¾¾¾

¾¾¾Composição, competências, deliberações¾¾¾¾

¾¾¾1 - O Conselho Fiscal é composto por três elementos eleitos por lista maioritária, sendo um Presidente e dois Secretários.  

¾¾¾2 - O Conselho Fiscal é convocado pelo respectivo presidente e só pode deliberar com a presença da maioria dos seus titulares.

¾¾¾3 - As deliberações são tomadas por maioria dos votos dos titulares presentes, tendo o Presidente, além do seu voto, direito a voto de desempate.                                          

¾¾¾4 - Compete ao Conselho Fiscal, designadamente:

¾¾¾¾¾a) Elaborar parecer anual sobre o relatório e contas apresentadas pela Direcção;                                      

¾¾¾¾¾b) Fiscalizar as contas da Associação;      

¾¾¾¾¾c) Solicitar à Direcção todas as informações consideradas úteis no normal funcionamento;                            

¾¾¾¾¾d) Dar parecer sobre os actos que impliquem aumento de despesas ou diminuição de receitas;                          

¾¾¾¾¾e) Fiscalizar os actos administrativos e financeiros da Direcção.                                                    

¾¾¾5 - O Conselho Fiscal reunirá, como regra, uma vez por trimestre e sempre que for convocado pelo seu presidente a pedido de qualquer membro da Direcção ou do Presidente da Assembleia Geral.   

¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾CAPÍTULO IV¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾

¾¾¾¾Gestão Patrimonial e Financeira¾¾¾¾¾¾

¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾Artigo 19º¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾

¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾Princípios¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾

¾¾¾Na gestão patrimonial e financeira a Associação observará os princípios da boa gestão, por forma a assegurar o equilíbrio e rigor financeiros, com respeito pelos condicionalismos previstos na Lei, nos presentes Estatutos e no Programa de Actividades e Orçamentos Anuais. 

¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾Artigo 20º¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾

¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾Receitas¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾

¾¾¾Constituem receitas da Associação:             

¾¾¾¾¾a) Subsídios de entidades públicas ou privadas;

¾¾¾¾¾b) Quotização dos associados a fixar em Assembleia Geral;

¾¾¾¾¾c) Quaisquer outras receitas provenientes das várias actividades e usufruto das instalações da Associação.           

¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾Artigo 21º¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾

¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾Quotas¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾

¾¾¾1 - As quotas a pagar pelos associados contribuintes serão fixadas em Assembleia Geral sob proposta da Direcção.       

¾¾¾2 - A Direcção poderá ainda, em casos especiais e por períodos determinados, isentar o pagamento de quotas ou fixar uma quota reduzida aos associados que se encontrem em situação económica que o justifique.                                                    

¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾CAPÍTULO V¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾

¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾Disposições finais¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾

¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾Artigo 22º¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾

¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾Mandato¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾

¾¾¾1 - A duração do mandato dos órgãos da Associação é de três anos, devendo-se proceder à sua eleição no mês de Novembro ou Dezembro último de cada triénio, em lista de que conste a indicação dos respectivos cargos, mantendo-se em exercício até à sua efectiva substituição, que acontece na primeira semana do mês de Janeiro seguinte.

¾¾¾2 - O ano associativo coincide com o ano civil.

¾¾¾3 - Os cargos desempenhados nos órgãos sociais não poderão ser remunerados.                                        

¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾Artigo 23º¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾

¾¾¾¾¾¾————¾¾Regulamento Interno¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾¾

¾¾¾Os casos omissos ou incompletos nestes Estatutos serão regulados pela lei em vigor, e nos casos permitidos, pelo Regulamento Interno a ser aprovado em Assembleia Geral.