sexta, novembro 15, 2019
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REGULAMENTO GERAL INTERNO DA “MURTALENSE”

 

CAPITULO I

DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS

Artigo 1º

Por escritura notarial de 5 de Junho de 2009 a Associação, que até então se designava por Grupo Musical e Recreativo Murtalense passou a adoptar a denominação MURTALENSE – ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, CULTURAL E RECREATIVA, e novos Estatutos, por forma a englobar a actividade e associados do Grupo Desportivo Murtalense, no interesse de todos os associados de um e outro Grupo.

A antiguidade da Associação conta-se desde o dia 24 de Janeiro de 1924, data da fundação do Grupo Musical e Recreativo Murtalense.

 Para honrar a data da transformação, que representa uma nova etapa na vida da Associação, os aniversários da Murtalense passarão a ser referenciados e festejados no dia em que se celebrou a escritura acima referida, ou seja o dia 5 de Junho de cada ano.

A Murtalense passará a ter este Regulamento Geral Interno ao qual se confere no âmbito da Associação a força dos Estatutos, desde que aprovado em Assembleia-geral.

 

Artigo 2º

A “Murtalense” é uma associação sem fins lucrativos com sede no Largo João dos Santos, nº 80, em Murtal, Freguesia de Parede, Concelho de Cascais e distrito de Lisboa, podendo no entanto ocupar ou possuir outras instalações dentro ou fora da mesma localidade.

 

Artigo 3º

O Murtalense tem como finalidade a promoção e o desenvolvimento de actividades de carácter desportivo, cultural, recreativo, lazer e formação dos seus associados em particular e da população em geral, nas suas instalações ou noutras a determinar pela Direcção.

 

Artigo 4º

As instalações da Murtalense destinam-se à prática das suas várias actividades, todavia, também poderão ser cedidas para outras actividades com elas relacionadas, desde que, cada caso, seja devidamente analisado e autorizado pela Direcção que deverá estipular se existirão, ou não, contrapartidas que poderão ser de qualquer ordem.

 

CAPITULO II

SÓCIOS

Artigo 5º

1)      Os sócios dividem-se em três categorias:  Benemérito, Mérito e Contribuintes.

2)      Os Sócios Contribuintes dividem-se por cinco classes:

Classe A – Maiores de 65 anos

Classe B – Maiores de 18 anos e menores de 65 anos

Classe C – Maiores de 12 anos e menores de 18 anos

Classe D – Menores de 12 anos

Classe E – Atleta

 

Artigo 6º

1)      Poderá ser sócio de Mérito todo o sócio contribuinte que prestou serviços relevantes à Associação que nunca tenha sofrido qualquer penalidade e que seja sócio há 15 anos ininterruptamente, ou, excepcionalmente, o indivíduo que se distinga na secção desportiva, cultural ou recreativa.

2)      A admissão de sócio de mérito é da competência da Assembleia Geral, através de proposta da Direcção ou de um mínimo de 50 sócios contribuintes das classes A e B com mais de seis meses de antiguidade.

 

Artigo 7º

1)      Poderá ser sócio Benemérito toda a pessoa singular ou colectiva que contribua com doações ou legados no valor superior a 2.500,00 € (dois mil e quinhentos Euros), no mesmo ano civil.

2)      A admissão de sócio Benemérito é da competência da Assembleia Geral, através de proposta da Direcção ou de um mínimo de 50 sócios contribuintes das classes A e B com mais de seis meses de antiguidade.

 

Artigo 8º

1)      São sócios Contribuintes os indivíduos que se obriguem a pagar quotas mensais mínimas fixadas pela Assembleia Geral, bem como a importância correspondente à jóia e outros encargos inerentes à admissão.

2)      São sócios atletas os indivíduos que pratiquem quaisquer das modalidades desportivas, culturais, recreativas e de formação da Associação.

3)      O pagamento da quota é facultativo aos sócios menores de seis anos, devendo tal ser solicitado no acto das formalidades de inscrição para sócio.

4)      Os sócios das classes A e D poderão pagar metade do valor da quota mensal, após solicitação por escrito à Direcção e mediante a apresentação de comprovativos de baixo rendimento.

 

Artigo 9º

1)      A admissão dos sócios contribuintes é da competência da Direcção, nas condições a estipular pela Direcção.

2)      Os menores de dezoito anos não poderão ser admitidos sem autorização escrita dos encarregados de educação.

 

Artigo 10º

1)      Os sócios contribuintes que deixarem atrasar em um ano e meio o pagamento das quotas, serão eliminados sem necessidade de aviso prévio.

2)      Quando a Direcção entender que um sócio contribuinte deve ser eliminado por motivo diferente do consignado no número anterior, deverá suspendê-lo até à assembleia-geral, cuja ordem de trabalhos contemple a discussão e decisão sobre o assunto. O prazo para esta decisão final não poderá ultrapassar os noventa dias de calendário, findo os quais, sem qualquer decisão, o sócio será reintegrado sem qualquer sanção e o processo disciplinar será arquivado.

3)      Todo o individuo que tenha perdido a qualidade de sócio poderá solicitar a sua readmissão à Direcção.

4)      Os sócios que se tenham demitido e os que forem eliminados nos termos do nº 1 deste artigo poderão ser readmitidos desde que cumpram com o que estabelece este Regulamento Interno para a admissão de novos sócios.

5)      Os Sócios eliminados nos termos do nº 2 deste artigo só poderão ser readmitidos por deliberação da Assembleia Geral cuja ordem de trabalhos contemple a discussão e decisão sobre o assunto.

 

Artigo 11º

1)      São direitos do sócio:

a)      Frequentar as instalações da Associação.

b)      Fazer parte da assembleia-geral, propor, discutir e votar, eleger e ser eleito.

c)      Examinar o livro de contas e outros da Assembleia Geral nas épocas próprias.

d)     Requerer a convocação da Assembleia Geral, nos termos deste regulamento.

e)      Beneficiar de todas as regalias obtidas por iniciativa própria da Associação.

f)       Reclamar ou recorrer para o órgão social competente, das decisões ou deliberações que considerem contrárias às disposições dos Estatutos e deste Regulamento.

g)      Solicitar por escrito à Direcção o pedido de suspensão do pagamento de quotas, comprovando devidamente o pedido, no caso de desemprego involuntário e enquanto este se mantiver, com comprovativos periódicos semestrais.

2)      Os direitos consignados nas alíneas b), c), d) e g) do número anterior respeitam só aos sócios das classes A e B com mais de seis meses de associados e no gozo dos seus direitos associativos.

 

Artigo 12º

1)      São deveres do sócio:

a)      Cumprir e fazer cumprir as disposições estatutárias da Associação e o seu regulamento geral interno, bem como respeitar as deliberações dos seus órgãos.

b)      Zelar pelo património da Associação a indemnizá-la pelos prejuízos que lhe cause, designadamente em instalações e equipamentos.

c)      Zelar pelos interesses da Associação promovendo por todos os meios legítimos, o seu prestígio e engrandecimento.

d)     Assistir e participar nas reuniões da Assembleia-geral para que tenha requerido convocações ordinárias ou extraordinárias.

e)      Desempenhar com zelo e assiduidade os cargos para que forem eleitos ou nomeados, desde que para eles tenham dado a sua prévia anuência.

f)       Pagar semestral ou anualmente a quota mensal.

g)      Pagar a jóia e demais encargos inerentes à sua admissão, nos valores que estiverem aprovados por Assembleia Geral.

h)      Participar por escrito quando se quiserem demitir ou quando ocorra mudança de morada ou de outros dados constantes na proposta de sócio.

 

2)      Os deveres consignados mas alíneas d) e e) do número anterior respeitam apenas aos sócios das classes A e B com mais de seis meses de associados e no gozo dos seus direitos associativos.

 

Artigo 13º

1)      Para premiar o mérito e a dedicação, o Murtalense institui distinções honoríficas a estipular pela Direcção ou pela Assembleia Geral.

2)      Os troféus conquistados por equipas, nas modalidades colectivas, em representação do Murtalense serão sempre pertença do Murtalense e os conquistados a título individual serão pertença do atleta.

3)      Os prémios de valor monetário conquistados por equipas são pertença do Murtalense e os conquistados a título individual serão pertença do atleta.

 

Artigo 14º

1)      Os sócios que transgredirem as disposições dos estatutos e/ou regulamento geral interno, que não respeitem as deliberações da Assembleia Geral ou da Direcção, que pratiquem actos de que resultem prejuízos para a Associação ou para outros sócios, poderão ser punidos de acordo com as seguintes penalidades:

a)      Admoestação;

b)      Censura por escrito;

c)      Suspensão de direitos, por período não superior a um ano;

d)     Demissão;

e)      Irradiação.

3)      A aplicação das penalidades previstas nas alíneas a), b), c) e d) do ponto nº 1 deste artigo são da competência da Direcção.

4)      A aplicação da penalidade prevista na alínea e) do ponto nº 1 deste artigo é da competência da Assembleia Geral.

5)      No tocante às penalidades das alíneas do ponto nº 1 deste artigo, a sua cominação depende, ainda, da instauração do respectivo processo disciplinar.

6)      A aplicação das penalidades das alíneas do ponto nº 1 deste artigo será comunicada ao sócio por forma escrita, cabendo recurso para a Assembleia Geral.

7)      A penalidade prevista na alínea d) será aplicada a todo o sócio que falte com o pagamento de quotas durante um ano e meio, conforme o ponto nº 1 do artigo 10º.

8)      A alínea e) do ponto nº 1 deste artigo será aplicada a todo o sócio:

a)      Que preste falsas declarações com o sentido de se beneficiar a si ou a outrem em prejuízo da Associação.

b)      Tenha procedimento que directa ou indirectamente lese os interesses da Associação ou demonstre má fé.

 

Artigo 15º

1)      Logo que a Direcção tenha conhecimento de falecimento de um sócio deve mandar suspender imediatamente a cobrança das quotas, considerando o número vago a partir daquela data.

2)      Na eventualidade de alguém pretender continuar a pagar em nome do sócio falecido qualquer valor, este só poderá ser recebido como donativo.

 

CAPITULO III

PATRIMÓNIO, TESOURARIA E CONTABILIDADE

Artigo 16º

O património é constituído pelos bens móveis e imóveis que o Murtalense possua ou venha a possuir, pelas disponibilidades financeiras, reservas e fundos patrimoniais descritos nos balanços anuais e pelos troféus conquistados ao longo da sua existência.

 

Artigo 17º

1)      As receitas da Murtalense são divididas em ordinárias e extraordinárias.

2)      Constituem receitas ordinárias as verbas provenientes de quotas, jóias, outros recebimentos inerentes à admissão de sócios, venda de emblemas, e quaisquer outras receitas provenientes das actividades desenvolvidas; sócios; receitas de actividades desportivas, culturais e recreativas; juros.

3)      Constituem receitas extraordinárias as verbas não especificadas no número anterior, designadamente os subsídios de entidades públicas ou privadas.

4)      Os registos contabilísticos, de ordem patrimonial e de proveitos e custos, serão efectuados de acordo com o que determina a lei em “contabilidade organizada de empresas e associações”.

 

CAPITULO IV

ORGÃOS SOCIAIS E PROCESSO ELEITORAL

Artigo 18º

1)      Os Órgãos Sociais do Murtalense, eleitos por três anos, são a Mesa da Assembleia-geral, a Direcção e o Conselho Fiscal, com o início e fim dos seus exercícios de acordo com o ano civil.

2)      Nenhum membro pode ser eleito simultaneamente para mais de um cargo dos Órgãos Sociais.

3)      Não poderão ser eleitos para o mesmo Órgão Social os sócios que estejam associados entre si ou ligados matrimonialmente.

4)      O exercício de qualquer mandato não é remunerado, podendo no entanto a Assembleia-geral atribuir remuneração a algum cargo com mais dificuldade pelo número de actividades a desempenhar.

5)      Os corpos sociais do “Murtalense” são estranhos a qualquer manifestação de carácter político ou religioso.

6)      As deliberações são tomadas por maioria de votos dos titulares presentes nas reuniões, excepto no artigo 40º deste regulamento geral.

7)      As reuniões conjuntas dos Órgãos Sociais serão convocadas e presididas pelo Presidente da Mesa de Assembleia Geral, sob proposta de qualquer um dos Órgãos Sociais, sendo dessas reuniões lavradas actas em livro próprio.

8)      As reuniões de cada Órgão Social são convocadas pelo Presidente respectivo, salvo nos casos previstos em outros artigos deste regulamento geral.

 

Artigo 19º

1)      As eleições serão feitas por escrutínio secreto e universal, sendo considerada vencedora a lista que obtenha a maioria simples dos votos.

2)      As listas dos candidatos aos lugares nos Órgãos Sociais terão de ser entregues ao Presidente da Mesa de Assembleia Geral, para divulgação entre os sócios, até 10 dias antes da data prevista para o acto eleitoral.

3)      O Presidente da Mesa de Assembleia Geral poderá aceitar qualquer lista candidata aos Órgãos Sociais apresentada em plena reunião de Assembleia Geral para o acto eleitoral desde que obtenha a respectiva aprovação da maioria dos sócios presentes.

4)      Os Órgãos Sociais são solidária e colectivamente responsáveis pelos actos praticados pelo respectivo Órgão na execução do mandato para que foram eleitos, salvo quando hajam feito declaração de voto da sua formal discordância.

5)      A responsabilidade a que se refere o número anterior cessa quando apurada a nível individual ou logo que a Assembleia Geral sancione os actos em questão.

6)      Os membros suplentes substituirão os efectivos nos termos deste regulamento.

7)      Em todas as suas reuniões, os Órgãos Sociais elaborarão as respectivas actas onde terão de constar, obrigatoriamente, todos os assuntos tratados.

8)      O modelo do livro de actas, a sua manutenção e conservação é da responsabilidade de cada Órgão Social, mas, terá de manter, sempre, o seu aspecto de livro digno para a posteridade.

 

CAPITULO V

ASSEMBLEIA GERAL

Artigo 20º

1)      A Assembleia Geral é a reunião ou representação de todos os sócios em pleno uso dos seus direitos associativos e detém a plenitude do poder da Associação, é soberana nas suas deliberações, dentro dos limites das leis vigentes, dentro dos Estatutos e deste Regulamento Geral Interno.

2)      A Assembleia Geral é constituída por todos os sócios da Classe A e B em pleno gozo dos seus direitos associativos.

3)      A cada sócio das classes A e B corresponde um voto. Podendo fazer-se representar na Assembleia Geral por outro sócio, mas este não pode representar mais de 3 votos.

a)      Como instrumento de representação voluntária, será suficiente uma carta dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, onde deverá constar a assinatura igual ao bilhete de identidade e cópia do mesmo em anexo. A carta deverá ficar arquivada pelo período mínimo de cinco anos.

4)      A Assembleia Geral só poderá funcionar em reunião convocada pelo Presidente da Mesa, por sua iniciativa ou a pedido de qualquer dos Órgãos Sociais ou ainda de um mínimo de vinte e cinco sócios de classe A e B em pleno gozo dos seus direitos.

a)      A Assembleia Geral convocada pelos sócios obriga à presença dos mesmos no dia da reunião ou que a ausência seja devidamente justificada. Caso contrário a Assembleia Geral deverá ser encerrada mesmo sem ter funcionado.

 

Artigo 21º

1)      As reuniões da Assembleia Geral são ordinárias e extraordinárias.

2)      A Assembleia Geral Ordinária reunirá no primeiro trimestre de cada ano, até 31 Março para apreciar e votar o relatório e contas da Direcção e o parecer do Conselho Fiscal respeitantes à gestão do ano anterior e o Plano de Actividades e Orçamento para aquele ano.

3)      A Assembleia Geral extraordinária reunirá por convocatória conforme o nº 4 do Artigo 20º e ainda no mês de Novembro ou Dezembro, no final de cada mandato, para eleição de novos Órgãos Sociais.

4)      As convocatórias serão feitas com um mínimo de quinze dias de antecedência e nelas constarão o local, data, hora e ordem de trabalhos.

a)      Em casos excepcionais devidamente justificados, a convocatória da Assembleia-geral poderá ser feita com um mínimo de oito dias de antecedência.

5)      As convocatórias serão feitas por circular directa aos associados, no órgão informativo da Associação, caso exista, ou por meio de aviso afixado nas suas instalações e num jornal da região, ou ainda fazendo uso da possibilidade legalmente prevista para os actos das sociedades

6)      A Assembleia Geral só poderá funcionar e deliberar em 1ª convocatória, quando estejam presentes ou representados a maioria absoluta dos votos possíveis das classes A e B.

7)      Na convocatória da Assembleia Geral pode logo ser fixado uma segunda convocatória para trinta minutos depois da hora marcada, com a mesma ordem de trabalhos e com qualquer que seja o número de sócios presentes.

 

Artigo 22º

1)      A Assembleia Geral é dirigida pelo Presidente, coadjuvado por um vice-presidente e um secretário que com ele constituirão a Mesa, à qual compete representar a Assembleia Geral, nos espaços entre as suas reuniões, em todos os actos que se verifiquem no decorrer do mandato.

2)      A Mesa da Assembleia Geral é constituída por sócios de mérito e contribuintes, maiores de dezoito anos, com mais de seis meses de antiguidade e no gozo dos seus direitos, com a seguinte constituição:

a.       Presidente da Mesa

b.      Vice-presidente

c.       1º Secretário

d.      2º Secretário

3)      Na falta do Presidente da Mesa, a Assembleia Geral será dirigida pelo Vice-presidente da Mesa e as suas funções desempenhadas pelo 1º Secretário.

4)      A Mesa da Assembleia Geral terá de funcionar no mínimo com 3 membros, mesmo que seja necessário ser um ou mais elementos designado pela própria Assembleia Geral que se encontra reunida.

5)      É de todo o interesse para a Associação que os membros da Mesa participem nas reuniões ordinárias e/ou extraordinárias de Direcção e/ou Conselho Fiscal, sem direito a voto.

6)      Compete à Mesa da Assembleia Geral cessante dar posse aos membros dos Órgãos Sociais eleitos, na primeira semana do mês de Janeiro e inicio do ano civil.

7)      A Mesa deverá providenciar a lista de presenças em reuniões da Assembleia Geral de modo a serem assinadas por todos os presentes. A verificar-se que um sócio em pleno uso dos seus direitos e presente na reunião da Assembleia Geral ainda não assinou a lista de presenças, o mesmo deverá ser convidado a assinar. A sua recusa resultará em não ter direito à participação e voto na reunião.

 

Artigo 23º

Compete à Assembleia Geral:

1)      Apreciar e votar os Estatutos e Regulamento Geral e velar pelo seu cumprimento, interpretá-los ou alterá-los, assim como resolver, em segunda instância os casos omissos.

2)      Deliberar sobre os assuntos integrados na ordem de trabalhos referidos na respectiva convocatória.

3)      Alterar ou revogar as suas próprias deliberações, mas apenas para os casos que sejam expressos na convocatória da Assembleia-geral que deverá ser convocada expressamente para aquele efeito.

4)      Manter ou alterar os valores da jóia, quota mensal, estatutos e regulamento geral, por proposta da Direcção e desde que conste na ordem de trabalhos.

5)      Dissolver o Murtalense, cumprido que seja o disposto no artigo 40º deste regulamento.

 

Artigo 24º

1)      As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria simples de votos, exceptuando:

a.       O previsto no artigo 40º deste regulamento sobre a Dissolução.

b.      Alterações estatuárias e do regulamento que exigem o voto favorável de três quartos do número de associados presentes.

2)      São vedadas discussões e decisões sobre assuntos diferentes dos mencionados nas ordens de trabalho referidas nas convocatórias, sendo nulas quaisquer deliberações tomadas.

3)      O disposto no número anterior não se aplica a deliberações respeitantes a simples votos de saudação, de pesar ou de louvor.

4)      Depois de esgotada a ordem de trabalhos, o Presidente da Mesa da Assembleia Geral concederá um período de trinta minutos para apreciação e conhecimento geral de assuntos diversos, mas sem possibilidades de deliberações nessa Assembleia Geral.

 

CAPITULO VI

DIRECÇÃO

Artigo 25º

1)      A Direcção é eleita por Assembleia Geral e é composta por um número ímpar de membros, com um mínimo de nove e um máximo de quinze, distribuídos pelos seguintes cargos:

a)      Presidente

b)      Vice-presidente Desportivo

c)      Vice-presidente Cultura e Recreativo

d)     Director Financeiro/Tesoureiro

e)      Director Desportivo

f)       Director Cultura e Recreativo

g)      Secretário-geral

h)      1º Vogal

i)        2º Vogal

2)      Podem ser eleitos mais vogais, conforme ponto nº 1 deste Artigo.

3)      Na medida do possível devem ser eleitos três suplentes que poderão assumir funções dirigentes se e quando a Direcção o entender.

4)      Na falta ou impedimento de algum elemento da Direcção o mesmo será substituído por outro elemento de dentro do próprio Órgão Social e recorrendo ou não aos suplentes. Se for necessário dever-se-á solicitar à Assembleia Geral Extraordinária o preenchimento das vagas deixadas em aberto.

5)      Delegar um membro da Direcção para participar nas reuniões ordinárias e/ou extraordinárias do Conselho Fiscal, sem direito a voto.

 

Artigo 26º

Compete colectivamente à Direcção:

1)      Dirigir, administrar e representar a Murtalense.

2)      Cumprir e fazer cumprir os Estatutos, Regulamento Geral, as disposições da Assembleia Geral e as suas próprias deliberações, tendo em consideração os pareceres do Conselho Fiscal e da Mesa da Assembleia Geral.

3)      Elaborar as normas internas da Murtalense.

4)      Solicitar o parecer dos outros Órgão Sociais sempre que, pela sua natureza, tal se justifique.

5)      Assinar escrituras ou contratos, submetendo previamente à Assembleia Geral aqueles que, pela sua natureza, o justifiquem, mas sempre nos termos determinados por este Regulamento Geral.

6)      Admitir, readmitir, suspender ou eliminar sócios dentro dos princípios estabelecidos nos Estatutos e neste Regulamento.

7)      Suspender o pagamento de quotas de associados, sob requerimento dos mesmos, nos termos do Artigo 11º.

8)      Aplicar sanções aos sócios dentro dos limites da sua competência, sendo as decisões deste âmbito tomadas sempre por voto secreto.

9)      Comparecer a todas as reuniões de Assembleia Geral e prestar os esclarecimentos que lhe forem solicitados.

10)  Actualizar no início de Janeiro de cada ano par a listagem de sócios de todas as classes.

11)  Solicitar ao Presidente da Mesa a colocação na ordem de trabalhos da Assembleia Geral ordinária a votação e alteração dos valores da jóia, quota mensal, e demais encargos inerentes à admissão e qualidade de sócio.

12)  Requerer a convocação de cada um dos Órgãos Sociais e outras reuniões que julgue convenientes.

13)  Facultar ao Conselho Fiscal, sempre que este o solicitar, mas, pelo menos, quatro vezes por ano, todos os elementos, livros e documentos que sirvam de base aos registos e às contas de todas as actividades da Murtalense.

14)  Apresentar, oportunamente, ao Conselho Fiscal o relatório e as contas anuais da Murtalense, para, juntamente com o parecer daquele Órgão, ser submetido à discussão e votação da Assembleia Geral.

15)  Submeter à discussão e votação da Assembleia Geral o Relatório e as contas anuais da Murtalense e o respectivo parecer do Conselho Fiscal, assim como, o plano de actividades e orçamento para o ano seguinte.

16)  Elaborar os orçamentos suplementares quando se mostrarem necessários.

17)  Facultar o exame pelos sócios das classes A e B, a solicitação dos mesmos, das contas anuais durante os oito dias anteriores à data da Assembleia Geral convocada para apreciação e discussão do relatório e contas do ano anterior e plano de actividades e orçamento do ano seguinte.

18)  Realizar, no máximo seis vezes por ano, reuniões com sócios que as solicitem, para assuntos de interesse da Associação.

19)  Admitir e dispensar funcionários ou colaboradores, fixando as condições a cumprir por ambas as partes e que serão, obrigatoriamente, registadas na acta de reunião de Direcção que determinou esse facto.

20)  Dirigir, solicitando o apoio que ache necessário, todas as acções que visem o recrutamento ou dispensa de atletas e técnicos para as equipas representativas da Murtalense, salvaguardando sempre os interesses da Associação.

21)  Criar, orientar, manter e dissolver comissões para a realização específica de qualquer proposta, concurso, arbitragem, processo disciplinar, outros não mencionados.

a.       Desta comissão deverá fazer parte integrante um membro da Direcção e o mínimo de dois sócios em pleno uso dos seus direitos e de reconhecida idoneidade.

b.      Depois de criada a comissão e os seus actos são responsabilidade da Direcção, onde deverá constar em acta de Direcção o dia da criação, seus objectivos e nome dos intervenientes, assim como deverão constar em acta as suas conclusões e dissolução.

c.       As deliberações e conclusões destas comissões são somente consultivas.

22)  Promover festas culturais, recreativas e desportivas.

23)  Autorizar a utilização das instalações do Murtalense.

24)  Representar a Associação nas relações sociais e federativas ou delegar a mesma representação nos outros Órgãos Sociais ou ainda em sócios de reconhecida idoneidade.

 

Artigo 27º

A Associação obriga-se pela assinatura:

1 – De dois membros da Direcção.

2 – De um dos membros da Direcção e um mandatário autorizado para o efeito.

3 – De dois membros da Direcção, devendo um deles ser o Director Financeiro ou Tesoureiro, quando se trate de actos de movimento de contas bancárias

4 – De um membro da Direcção, quando se trate de actos de mero expediente.

 

Artigo 28º

1 - A Direcção reunirá ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que o seu Presidente ou dois dos seus membros a convoquem.

2 - As deliberações serão tomadas por maioria de votos, tendo o Presidente o voto de desempate.

 

CAPITULO VII

CONSELHO FISCAL

Artigo 29º

1)      O Conselho Fiscal é eleito por Assembleia Geral e é composto obrigatoriamente por três elementos, distribuídos pelos seguintes cargos:

a.       Presidente

b.      1º Secretário

c.       2º Secretário

d.      Suplente

2)      Na falta ou impedimento de um dos Secretários, será substituído pelo suplente. A falta do Presidente só pode ser preenchida pela Assembleia Geral.

 

Artigo 30º

Compete ao Conselho Fiscal:

1)      Examinar, sempre que o entender mas, pelo menos quatro vezes por ano, a contabilidade e valores da Associação, conferindo a sua exactidão pelos documentos de receita e despesa e pelo saldo de caixa que não poderá conter vales que não sejam os autorizados pela Direcção, mas que, mesmo nesse caso, não poderão transitar de um trimestre para o outro.

2)      Elaborar o seu parecer sobre o relatório e contas, plano de actividades e orçamento e demais actos da Direcção a apresentar à Assembleia Geral.

3)      Observar se as disposições dos estatutos, regulamento geral e da Assembleia Geral são cumpridos pela Direcção e, nos casos que ache necessário, solicitar a convocação de reunião dos Órgãos Sociais e/ou da Assembleia Geral.

4)      Dar parecer sobre a fixação ou alteração do valor da jóia e de quotas e ainda outras contribuições a apresentar pela Direcção à Assembleia Geral.

5)      Solicitar ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral a convocação da reunião da Assembleia Geral Extraordinária, por motivo que mereça unanimidade de três elementos.

6)      Dar, dentro de oito dias de calendário, os pareceres ou informações que lhe tenham sido solicitadas pelos outros Órgãos Sociais.

7)      Participar nas reuniões conjunta dos Órgãos Sociais sempre que as mesmas sejam convocadas por sua iniciativa ou de qualquer outro Órgão Social.

8) É de todo o interesse para a Associação que os membros do Conselho Fiscal participem nas reuniões ordinárias e/ou extraordinárias de Direcção, sem direito a voto.

 

Artigo 31º

Os membros do Conselho Fiscal são solidariamente responsáveis por qualquer irregularidade cometida pela Direcção desde que, tendo dele conhecimento, não lavrem o seu protesto e não façam a devida comunicação à Mesa da Assembleia Geral.

 

Artigo 32º

O Conselho Fiscal reunirá no mínimo quatro vezes por ano para dar cumprimento ao estipulado no nº 1 do Artigo 30º e extraordinariamente as vezes que o seu Presidente ache necessário ou que a Direcção o solicite.

 

Artigo 33º

1 - As deliberações do Conselho Fiscal são tomadas por maioria de votos, tendo o seu Presidente voto de desempate.

2 – De todas as reuniões e deliberações serão lavradas actas em livro próprio.

 

CAPITULO VIII

PLENÁRIO DOS ÓRGÃOS SOCIAIS

Artigo 34º

Obrigatoriamente, duas vezes por ano, no mínimo de uma por semestre, reunir-se-ão conjuntamente os membros dos três Órgãos Sociais.

1)      Estas reuniões terão por fim analisar a situação da Associação, tendo como base os elementos apresentados pelos Órgãos Sociais.

2)      Existirão duas reuniões ordinárias por ano e extraordinárias serão as que forem necessárias. A primeira reunião de cada semestre será designada como reunião ordinária, sendo as seguintes dentro do mesmo semestre designadas como reuniões extraordinárias.

3)      As matérias analisadas nas reuniões do Plenário dos Órgãos Sociais não originarão deliberações com carácter vinculativo, uma vez que este Plenário é exclusivamente consultivo, devendo, contudo, as suas actas serem lavradas em livro próprio.

 

CAPITULO IX

SÍMBOLOS E EQUIPAMENTO

Artigo 35º

1)      O emblema é constituído por um escudo atravessado por uma faixa ondulada a meio do Escudo.

2)      A faixa ondulada tem o nome da Associação – MURTALENSE – com letras em cor preta e com o fundo de cor crua. É delimitada por traços em cor preta.

3)      O escudo tem uma cercadura de cor preta debruada a cordão vermelho e branco.

4)      Na parte interior superior do escudo tem parte do nome da designação da Associação – ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA – com letras em cor vermelha e com o fundo de cor crua. Tem ainda um ramo com flor de Murta de cor verde na parte inferior esquerda do nome.

5)      Na parte interior inferior do escudo tem o restante nome da designação da Associação – CULTURAL E RECREATIVA – com letras em cor vermelha e com o fundo de cor crua. Tem ainda:

a.       Um ramo com flor de Murta de cor verde na parte superior direita do nome.

b.      Quarto símbolos na parte inferior central do nome:

                                                              i.      Um livro aberto com cercadura de cor azul claro e com fundo de cor branca.

                                                            ii.      Uma bola com cercadura e os gomos em cor preta e branca, com quatro linhas azuis na diagonal.

                                                          iii.      Um sol de cor amarela e com cercadura de raios solares de cor preta e ainda com três linhas onduladas por baixo de cor azul.

                                                          iv.      Uma lira de cor amarela com cercadura em cor preta.

 

Artigo 36º

O estandarte é de pano de seda com cores iguais à bandeira, de feitio rectangular, tendo ao centro o emblema da associação e sob o emblema encontra-se a data da fundação inicial da Associação “Fundada em 24 de Janeiro de 1924”. Estará presente em todas solenidades e cerimónias que a direcção entenda conveniente.

 

Artigo 37º

A bandeira é de modelo idêntico ao estandarte com fundo em pano de bandeira, dividida verticalmente em duas cores: verde na parte interior e amarelo na parte exterior, e, com o emblema colocado ao centro sobre aquele. Sob o emblema encontra-se a data da fundação inicial da Associação “Fundada em 24 de Janeiro de 1924”. Será hasteada em dias festivos e em ocasiões nacionais que assim o exijam. Será hasteada a meia haste por ocasião de falecimento de qualquer sócio, quando do facto se tenha conhecimento oportuno.

 

Artigo 38º

Serão criados guiões ou pendões para as diversas secções, sendo adaptados com os distintivos respectivos em fundo branco e respeitando as cores da Associação.

 

Artigo 39º

Os equipamentos para as diversas secções devem representar as cores da “Murtalense”.

 

CAPITULO X

DISSOLUÇÃO

Artigo 40º

1)      A dissolução da Murtalense só poderá ocorrer em face a dificuldades insuperáveis, por deliberação de Assembleia Geral, quando aprovadas por maioria de quatro quintos dos sócios requerentes da mesma Assembleia Geral, que não poderão ser de número inferior a três quartos dos sócios no gozo dos seus direitos associativos no dia da reunião.

2)      Da ordem de trabalhos para a Assembleia Geral prevista no número anterior, só poderá constar a dissolução da Murtalense e a análise de eventuais alternativas.

3)      Aquela Assembleia Geral só poderá ser convocada pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral se, pelo menos, doze membros ou três quartos dos membros do Plenário dos Órgãos Sociais, convocado expressamente para o efeito, derem o seu parecer favorável.

4)      A junção com outra instituição sem fins lucrativos e localizada na mesma freguesia da sede ou em localidade limítrofe da sede do Murtalense, deverá ser devidamente analisada antes de convocada a Assembleia Geral de dissolução. Esta análise deverá ser apresentada pelos três Órgãos Sociais nessa Assembleia Geral.

5)      Se naquela Assembleia Geral não estiverem presentes quaisquer dos membros da Mesa da Assembleia Geral, eles serão substituídos por membros designados pela Assembleia Geral de entre os presentes.

6)      Se aquela Assembleia Geral determinar a dissolução da Murtalense, terá de eleger de entre os presentes uma comissão liquidatária composta por cinco elementos, devendo os Órgãos Sociais manter-se em funções e auxiliar a comissão liquidatária em tudo o que seja necessário.

7)      No acto da Dissolução, os bens da Murtalense, se os houver, depois de liquidadas quaisquer dívidas existentes, terão o destino determinado pela Assembleia Geral e pela lei vigente. Os troféus e demais prémios que pertençam à Associação, serão entregues à Junta de Freguesia de Parede, como fiel depositário, mediante acta, onde conste não poderem ser alienados e que serão obrigatoriamente restituídos se a Murtalense for reconstituída.

 

CAPITULO XI

GENERALIDADES

Artigo 41º

Em local adequado na sede ou em outras instalações da Associação, serão inscritos os nomes de pessoas singulares ou colectivas que por serviços distintos, são merecedoras de tal consagração, após deliberação da Assembleia Geral.

 

Artigo 42º

O presente regulamento geral interno passa a constituir lei fundamental da Murtalense e revoga qualquer outro Regulamento.

 

Artigo 43º

Os casos omissos neste regulamento geral interno, serão analisados e resolvidos, pontualmente, em primeira instância pela Direcção com recurso para a Assembleia Geral.

 

Artigo 44º

1)      Este regulamento geral interno foi aprovado pela Assembleia Geral realizada em 31 de Maio de 2009.

2)      Revogam o Regulamento Geral Interno do “Grupo Musical e Recreativo Murtalense” e entram em vigor após aprovação em Assembleia Geral e após escritura pública a rectificarem os estatutos e nova denominação social, realizada no dia 5 de Junho de 2009.